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O direito se encontra na luta, não há processo sem impulso judicial
Bruno Rebouças
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Bruno Rebouças
Comentário ·
há 6 anos
MODELO: ação de obrigação de fazer decorrente da não transferência de veículo, c/c indenização por danos morais e materiais.
VALTER DOS SANTOS
·
há 8 anos
bom, no caso do meu cliente, o mesmo vendeu, mas nao sabe para quem foi a venda, estava numa loja para revenda, o mesmo vendeu para outro e sumiram ambos, sem nome muito menos qualificação, meu cliente ja procurou o detran para informar o sinistro mas as multas nao param de chegar vinda de outro estado, o que pode ser feita via judicial ?
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 15 anos
Remição de pena pelo estudo (lei 12.433/11)
Áurea Maria Ferraz de Sousa* Acaba de ser publicada a Lei 12.433 /11 (publicação em 30.06.11) trazendo alterações na Lei de Execução Penal , no que concerne à remição da pena em razão do trabalho ou...
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